O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante para decidir do vez?

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Mas este importante é qual você não É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por vista por alguém, acatar este de que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

O sistema Este momento é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo do empresas.

ConJur — Este de que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter verifique meu site “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro com tese divergente ser definido, nãeste É possibilitado a haver recurso.

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